quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Anatel deve votar hoje novas regras para qualidade da banda larga

Medida estabelece que operadoras entreguem 60% da velocidade contratada


A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve votar nesta quinta-feira (27) um novo regulamento com as metas de qualidade para o serviço de internet fixa no país.


De acordo com proposta aprovada há quase dois meses, e que estava em consulta pública, as operadoras de telecomunicações terão de oferecer em média pelo menos 60% da velocidade contratada pelos usuários. A regra também prevê a elevação da exigência para 70% em 12 meses, e para 80% após outro ano. Essa velocidade poderá ser medida pelo usuário por meio de um software gratuito fornecido pela própria operadora.

O regulamento também prevê que o serviço não poderá ser interrompido por mais de 7 horas e 12 minutos por mês, no primeiro ano de vigência da norma. Essa tolerância deve cair para 3 horas e 36 minutos após 12 meses.

As normas de qualidade atingem as 13 prestadoras com mais de 50 mil clientes no país.

De acordo com o ministro das Comunicações, as empresas terão um prazo para se adaptar às novas regras. A proposta inicial falava em nove meses.

- As empresas terão de fazer investimentos para poderem cumprir as metas. Mas elas terão condição de investir por causa das desonerações que estamos implementando para o setor.

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